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Na manhã de hoje (24) a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados Presidida pelo Deputado Marcelo Queiroz junto da Vice-Presidente Lídice da Mata, foi realizada uma reunião de audiência pública com a presença de importantes membros do legislativo e especialistas e representantes na área do patrimônio cultural. Em pauta estava o Projeto de Lei nº 1.868/2021, que tratava do acesso ao Fundo Nacional do Patrimônio Cultural. A RIBIR - Rede Integrada de Bens Imateriais Registrados esteve presente para pautar a inclusão específica do patrimônio imaterial no fundo, valorizando assim os 52 bens imateriais registrados atualmente.
Entre os presentes estavam os Deputados Marcelo Queiroz, Alice Portugal e Carlos Henrique Gaguim e o Deputado Roberto Monteiro Pai, durante a reunião, entre os especialistas e representantes na área do patrimônio cultural, estava o Coordenador do Conselho Político-Estratégico do Centro Palmares, Danilo Moura, representando a RIBIR, também estavam presentes Deziree Ramos Tozzi, Diretora do Departamento de Cooperação e Fomento, representante do IPHAN, Anderson Formiga, representante da Rede de Culturas Populares, Mário Ribas, Presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial, e Leandro Grass, Presidente do IPHAN.
O Deputado Marcelo Queiroz destacou a importância do projeto de lei e como os benefícios contemplam diretamente setores socioculturais da expressão cultural brasileira, Danilo Moura expressou sua satisfação com o texto final do projeto, que incluiu aspectos significativos do patrimônio material, e enfatizou a necessidade de se estabelecer valores mínimos para o patrimônio imaterial, dado o histórico de escassez de recursos para esse setor. Moura também destacou a importância de contemplar ações de salvaguarda, especialmente aquelas envolvendo comunidades detentoras do patrimônio cultural imaterial.
Danilo Moura também ressaltou a importância de destinar recursos do fundo para centros de referência, enfatizando sua função vital na preservação da riqueza cultural do país.
Nós achamos fundamental que entre as destinações estejam os Centros de Referência da Salvaguarda de Bem Imaterial. Então não tem como falar do Pelourinho sem falar das baianas, sem falar da capoeira, sem falar do samba de roda, não tem como falar do recôncavo baiano sem falar do samba de roda, o mesmo vale para Recife e Olinda sem o frevo. Pela política do fundo, e nós esperamos que sejam muitos, também apareçam como espaços de salvaguarda das ações do patrimônio imaterial.
Danilo Moura
também ressaltando a importância da salvaguarda para os detentores do patrimônio imaterial, Anderson Formiga, professor de capoeira e defensor do patrimônio cultural, trouxe à tona a necessidade de proteger os detentores do patrimônio imaterial, especialmente aqueles localizados nos centros históricos das cidades. Ele propôs a implementação de medidas como a taxação de cervejas e uma pequena taxa nas companhias aéreas para financiar o fundo, tema ressaltado também na fala de Lídice da Mata em relação ao que acontece de Salvador. Uma preocupação também levantada foi a falta de referência direta aos quilombos no projeto de lei, algo considerado crucial dada a atual conjuntura.
Deziree Tozzi, em sua fala, destacou a importância histórica da participação social no contexto do patrimônio cultural, mencionando o papel do Conselho Constitutivo do Patrimônio como uma das iniciativas pioneiras nesse sentido. Ela também enfatizou a necessidade de um fundo de fomento para o patrimônio cultural, apontando para a democratização do acesso aos recursos e a importância de manter o caráter de participação social no processo de decisão.
a participação social é um elemento e um instrumento sine qua non na gestão do patrimônio cultural. Ela perpassa toda a política desde o momento de construção da agenda, avaliação e monitoramento até o final desse ciclo.
Dezirre Tozzi
Já o Presidente do IPHAN, Leandro Grass, destacou a importância do fundo proposto para apoiar estados e municípios na preservação do patrimônio cultural. Ele enfatizou a necessidade de considerar diferentes interpretações legais e financeiras para viabilizar o projeto e garantiu que o fundo poderia ser um instrumento crucial para fortalecer a agenda do patrimônio cultural em todo o país.
A exemplo do que acontece na saúde e do que acontece na educação, nós verificamos que esta agenda do patrimônio, que também é educação, também é saúde, também é sustentabilidade ambiental, também é cultura, ela é uma agenda extremamente intercetorial, ela é turismo, ela é renda, ela é emprego, ela é trabalho, ela precisa ser viabilizada do ponto de vista orçamentário no pacto federativo.
Leonardo Grass
A audiência foi marcada por discussões profundas e propostas inovadoras sobre como preservar e proteger o patrimônio cultural do Brasil. Os membros da Comissão de Cultura mostraram um compromisso firme com a causa, buscando soluções concretas para garantir que as riquezas culturais do país sejam protegidas e acessíveis a todos. A próxima reunião da Frente Parlamentar do Patrimônio Cultural foi anunciada para as 14 horas, no Plenário 2 do Senado Federal, para dar continuidade às discussões sobre a Agenda do Patrimônio Cultural.
Audiência Completa disponível no Youtube:
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