Prisão arbitrária de quilombolas não é aceita por juiz de Entre Rios, Bahia

No dia 3 de fevereiro, os quilombolas José Fábio dos Santos, Daniel Messias da Conceição e Gilvaldo dos Santos foram presos em Massarandupió, Bahia, sob as mais diversas acusações. Foram libertados este fim de semana pelo Juiz da comarca de Entre Rios, conforme pode ser lido na Nota abaixo, do Instituto Palmares. (Combate Racismo Ambiental),

A luta quilombola do Litoral Norte e Agreste Baiano, tem se intensificado nos últimos anos. Estas comunidades tradicionais sempre estiveram marginalizadas pelas elites e esquecidas pelo Poder Público, sem ter suas terras certificadas e/ou tituladas, abrindo espaço para a crescente especulação imobiliária, em que empresários estrangeiros ‘exploram’ as riquezas naturais e retiram as famílias que vivem nessas terras.

A prisão arbitrária, ilegal, imoral e injusta de três integrantes do movimento quilombola – Fábio, Daniel e Givaldo, trabalhadores rurais que defendem a sua terra e a sua dignidade -, teve um tratamento idêntico ao dado a criminosos de alta periculosidade. Inclusive, a exposição pública nos meios de comunicação e nas redes sociais foi demonstração exata da busca de quebra de suas imagens, assim como de suas honra e dignidade. Este ato será cobrado judicialmente e certamente serão tomadas medidas duras de combate a esta ação.

“Fomos tratados como bicho. Quem nos conhece sabe que somos trabalhadores. Sou nascido e criado em Palame, Esplanada, e nunca tive problemas com a Lei. Isso foi perseguição”.

Fábio Quilombola - Liderança da Comunidade

A prova da ilegalidade mencionada é que o Juiz da Comarca de Entre Rios não aceitou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, emitindo o justo alvará de soltura e não atendendo à manifestação do Ministério Público pela homologação da prisão.

Lideranças quilombolas vêm se organizando em todo o Brasil, através de entidades como o Instituto Palmares, e não aceitam mais esta crescente e presente opressão, que vem sendo inclusive institucionalizada, criminalizando a pobreza e estas comunidades tradicionais.

"Os movimentos sociais em todo o Brasil sofrem um processo de criminalização e perseguição há séculos; esta prisão ilegal e injusta dos companheiros é mais um duro exemplo”.

Danilo Moura - Presidente do Instituto Palmares.

Publicação original em: https://racismoambiental.net.br/2016/02/15/prisao-arbitraria-de-quilombolas-nao-e-aceita-por-juiz-de-entre-rios-bahia/