Novo Ato em Salvador Cobra o Cumprimento de Liminar para Tratamento de Crianças Autistas na Bahia

Na segunda-feira (4) em um ato pacífico que reuniu mais de 150 pessoas em frente à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) na Bahia, incluindo muitas crianças, reuniu mães e pais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para cobrar ao governo em relação ao cumprimento de uma liminar cujo prazo estipulado para a divulgação de um plano de ações relacionados aos tratamentos expirou dia 26 de agosto e que garante o tratamento de crianças e adolescentes autistas no estado.

A organizadora do ato e Presidenta do Centro Palmares, Tatiane Costa, enfatizou que os manifestantes estavam cobrando a divulgação do plano de ações e o início do tratamento até 15 de setembro, conforme foi determinado pela decisão judicial, em alguns casos existem crianças que aguardando tratamento a mais de 7 anos, segundo Fabiana Eloi de Amorim, também organizadora do ato, só em Salvador mais de 2 mil crianças e adolescentes aguardam por tratamento. Tatiane, acionou o Governo do Estado na Justiça em busca de tratamento para seu filho Nairobi e descobriu que outras 40 famílias se encontravam na mesma situação.

"Nossos filhos têm emergência e urgência para agora, a gente precisa que a liminar seja cumprida". Tatiane Souza

Houve uma reunião entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública (DPE) responsável por entrar com a ação civil pública exigindo o tratamento. Durante a reunião, discutiu-se a possibilidade de fazer um acordo para evitar a judicialização em segunda instância e criar um grupo de trabalho para elaborar um protocolo de atendimento para o TEA na Bahia.

A sequência de atos de mães atípicas vem se destacando tanto pelo cuidado na participação das crianças e adolescentes autistas, garantindo que o ato ocorra com atividades e brincadeiras, como também pelo compartilhar de relatos emocionantes de mães, pais e demais familiares sobre a situação de seus filhos, enfatizando da importância na manutenção da liminar e a falta de acesso a tratamentos e medicação para as crianças, cujos efeitos podem ser notados como a regressão no desenvolvimento da comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Os grupos também ressaltam a importância do diagnóstico precoce, tendo em vista a quantidade de crianças, adolescentes e até mesmo adultos que enfrentam uma série de dificuldades pela falta do diagnóstico e consequentemente dos tratamentos e medicações necessários a cada caso.

Sobre a Ação Coletiva

Representando grupos de mães atípicas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com uma Ação Civil Pública buscando garantir tratamentos multidisciplinares para crianças e adolescentes com TEA devido ao aumento das demandas individuais e escassez de vagas pelo estado. Após tentativas de resolução extrajudicial, a ação foi aceita, concedendo tutela de urgência e obrigando o Estado a garantir o acesso ao tratamento em 30 dias, através da rede pública ou privada, sob ameaça de multa em caso de não cumprimento. Isso reflete a determinação da comunidade em assegurar o bem-estar dos autistas.

Vídeo do Ato