Nota de Apoio ao COMPED - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Ato de posse do COMPED para o biênico 2024 - 2025

O Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, organização da sociedade civil, com sede em Salvador-BA e atuação em oito estados da Federação, neste momento ocupante da cadeira de Direitos Humanos do COMPED - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vem a público manifestar nosso total e irrestrito apoio a este conselho, sua atual composição e mesa diretora, reiterando sua legitimidade.

A atual composição é fruto de um processo de ampla publicidade, legalidade e impessoalidade, no qual se inscreveram diversas organizações sociais de reconhecida relevância nos serviços prestados às pessoas com deficiência do município. A democracia se fortalece com a criação e manutenção de espaços colegiados de participação social, tal como é o COMPED, e exatamente por isso identificamos neste um ambiente com as condições para os necessários embates democráticos, nos limites da lei e de seu regimento.

Entendemos como justa e democrática toda e qualquer manifestação que, respeitando os limites da lei, apresente as reivindicações sociais, que, mesmo que possamos divergir, estejam dentro do espectro democrático. Contudo, não é possível pactuar com aquelas que afrontam as instituições democráticas, e recebemos com tristeza a notícia de ocorrências de atos antidemocráticos, que assim consideramos por afrontarem a existência e legitimidade de um importante instrumento colegiado democrático como o COMPED.

Rechaçamos veementemente todo e qualquer ataque a instâncias democráticas ou que busquem impor obstáculos ao seu regular funcionamento, o que, em última instância, viola o direito de minorias em vulnerabilidade. Neste diapasão, reiteramos nossa solidariedade e apoio ao conselho e aos seus membros.