MOVIMENTOS SOCIAIS OCUPAM CONGRESSO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS

Por: Daniela Valenga - Catarinas¹

Cerca de 70 ativistas, de diferentes organizações e movimentos sociais, participaram de ações no Congresso Nacional entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março. O “Diálogos pela democracia – fortalecendo a luta pelos direitos humanos no Congresso Nacional”, aproveitou o começo da nova legislatura para levar demandas aos parlamentares e também destacar que os trabalhos de incidência dos direitos humanos devem ser realizados em conjunto entre as e os deputados e sociedade civil.

“Da mesma forma que a gente vai querer o apoio de vocês para a nossa luta, qualquer coisa que precisarem, é só gritar que a gente vem para cá apoiar”, falou Junéia Batista, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), durante encontro com a deputada Reginete Bispo (PT/RS), primeiro gabinete visitado no dia 28.

O Diálogos pela Democracia é um esforço das organizações pela consolidação da democracia e pelo avanço na pauta da defesa dos direitos humanos. O objetivo é fortalecer o parlamento e promover a participação cidadã, além de estimular a ação dos movimentos sociais no monitoramento dos temas importantes para a população.

Crédito: Juliana Duarte.

As agendas e lutas presentes foram diversas, como socioambientais, territoriais, segurança alimentar e nutricional, educação, saúde, afirmação da diversidade religiosa e cultural, direitos das mulheres, população LGBTQIA+, juventudes, população negra, quilombolas, ribeirinhos, povos originários, sem-terra, sem-teto, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população do campo e da cidade, no combate às desigualdades, direito à comunicação e na defesa da democracia.

O Catarinas acompanhou as atividades dos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Os mais de 70 ativistas presentes se organizaram em subgrupos para visitar os gabinetes, mas estiveram todos em conjunto em diferentes momentos. Na visita aos gabinetes, o Catarinas acompanhou um grupo formado por organizações ligadas ao campo feminista, como Campanha Nem Presa Nem Morta, Anis – Instituto de Bioética, Rede Feminista de Saúde, Marcha Mundial das Mulheres e Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Visita aos gabinetes

Durante todos os dias de ações, mas principalmente em 27 e 28 de fevereiro, as e os ativistas visitaram gabinetes de parlamentares de partidos progressistas. Além do convite para que as e os deputados participassem das ações promovidas ao longo da semana, também foram apresentadas as principais demandas dos movimentos sociais.

Crédito: Daniela Valenga.

“Fizemos uma divisão de quatro grandes grupos para atuar com líderes e vice-líderes de partidos progressistas do Congresso, que integram um grupo importante e estratégico para o campo feminista, antirracista, ambientalista e de direitos humanos. Estamos trabalhando no avanço das nossas pautas”, explicou a consultora do Cfemea, Isabel Freitas, sobre o movimento.

No dia 28, as organizações do campo feminista se encontraram às 9h e, ao longo do dia, visitaram diversos gabinetes. “Aqui é para se sentir em casa, porque vocês estão em casa. Essa conversa é importante para trazermos a articulação para ajudar a pensar, elaborar e construir as demandas”, ressaltou a deputada Reginete Bispo (PT/RS), enquanto recebia a visita das ativistas.

Entre as demandas apresentadas pelas organizações feministas às deputadas/os, está a garantia do acesso ao aborto legal, o combate ao encarceramento em massa, o combate à violência obstétrica e que os partidos progressistas componham a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), na Câmara dos Deputados. Em todos os gabinetes visitados, as deputados/os e equipe se comprometeram com os pedidos entregues.

Crédito: Daniela Valenga.

O deputado Carlos Veras (PT/PE) destacou que a visita dos movimentos faz com que os parlamentares fiquem mais atentos às questões relacionadas aos direitos humanos. “Temos uma preocupação especial com as mulheres, como foram elas quem elegeram o presidente Lula”, disse.

Reestruturação da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular

Na noite da terça-feira (28), um coquetel promovido pelas organizações destacou a importância da reintegração da Frente Parlamentar Feminista e Antirracista com Participação Popular. A ação foi coordenada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfema) e Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH).

“Precisamos fortalecer a Frente porque tem sido a partir dela que temos conseguido fazer a movimentação para dentro do Congresso”, destaca Erika Carvalho, da Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto e da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Crédito: Juliana Duarte.

Abraços em reencontros e apresentações marcaram a noite. Jolúzia Batista, do Cfemea, explica que o coquetel foi pensado como uma forma de estreitar laços entre as deputadas e os movimentos sociais. “É um chamado para as novas deputadas e as que já nos acompanham, este ano a gente tá com muita vontade de realizar esse nosso plano e fazer coisas muito interessantes nessa legislatura”, coloca.

Participaram do coquetel as deputadas Ana Pimentel (PT/MG), Carol Cartola (PT/PR), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Camila Jara (PT/MS), Reginete Bispo (PT/RS), Maria do Rosário (PT/RS), Dandara Tonantzin (PT/MG), Benedita da Silva (PT/RJ), Daiana dos Santos (PCdoB/RS), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Erika Kokay (PT/DF) e Célia Xakriabá (PSOL/MG).

“Eu acredito tanto nesses espaços coletivos de construção pelas mãos das mulheres, que eu fico emocionada de chegar aqui como deputada, vinda de um estado extremamente racista e misógino, que tenta silenciar tudo aquilo que é importante para a gente, mas nós resistimos”, discursou Daiana dos Santos.

A Frente busca garantir os direitos para as mulheres enfrentando as desigualdades de raça, de etnia, da heteronormatividade e do capacitismo.

Durante a programação, o grupo de teatro “As Loucas de Pedra Lilás”, de Pernambuco, realizou uma intervenção artística em que destacou a luta e resistência das deputadas no Congresso Nacional.

Crédito: Juliana Duarte.

“Trabalhamos. Trabalhamos sem parar. Para a Frente Ampla Popular. Meu voto vale muito. O nosso voto vale: uma vida sem feminicídio, sem machismo, florestas limpas, yanomamis vivos, sem LGBTfobia, sem racismo, sem transfobia. Meu nome é: Esperança Garra da Silva”, falava trecho da performance.

Café da manhã

O terceiro dia de ações, em primeiro de março, começou com um café da manhã que reuniu deputadas, deputados e movimentos sociais.

“É importante que a sociedade brasileira saiba que este espaço, do Congresso Nacional, lhe pertence, e que o poder, como diz a Constituição, não é para ser exercido apenas pelo viés da representação, mas também pelo viés da participação direta, como um direito fundamental”, destacou a deputada Maria do Rosário (PT/RS).

A deputada Reginete Bispo (PT/RS) chamou a atenção para a importância do trabalho conjunto entre deputadas e ativistas. “Estar naquela tribuna, ouvindo um monte de homem branco, é muito pesado, quando vocês chegam, também traz muita força para nós”.

A deputada Erika Kokay (PT/DF) apontou que a democracia é consolidada quando se consolidam os direitos. “A primeira coisa que dizemos é nenhum direito a menos. E tirem das nossas vidas o Estatuto do Nascituro, que é um golpe contra as mulheres. E tirem da nossa vida todas as tentativas, sutis ou não, de nos calar. Nós não suportaremos mais as violências de gênero”, destacou.

Crédito: Daniela Valenga.

Durante suas falas, as e os deputados defenderam que mais momentos como os do Diálogos Pela Democracia sejam promovidos. “Essa ocupação verdadeira, de construção da diversidade dos movimentos, é absurdamente fundamental”, ressaltou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).

Kokay colocou que o Congresso só exercerá de fato a função quando avançar na democracia participativa. “Ocupar o espaço com as nossas teimosias, esperanças e dores, representa transformar as minorias em maiorias”.

Nesse sentido, a deputada Juliana Cardoso (PT/SP) frisa a importância da sociedade civil para a defesa e manutenção da democracia. “A democracia vai ter que ser resgatada pelo governo, mas ela nunca vai deixar de ter o pé do movimento social”, disse.

Crédito: Daniela Valenga.

Além das/os parlamentares, movimentos sociais também falaram durante o café da manhã. Entre os tópicos tratados, estava como as e os deputados devem colaborar para haver a presença constante dos movimentos no Congresso, através do financiamento de viagens, por exemplo, e a defesa da democracia. “Nós só vamos ter uma sociedade igualitária quando todos, todas e todes tenham direito a comer e ao trabalho digno. Muitas vezes as vozes que estão no congresso não nos representam, mas aqui é o espaço para falarmos”, enfatizou Edna Leite Ramos, da Marcha Mundial das Mulheres.

O final do café da manhã foi marcado por uma foto tirada com todas/os as/os ativistas presentes na fachada do Congresso Nacional.

“Esse momento ilustra muito bem a diferença entre a nossa ocupação democrática e diversa, daquela invasão dos golpistas no dia 8 de janeiro, que destruíram os lugares onde nós agora falamos sobre democracia”, salientou Jolúzia Batista, do Cfemea.

“Sem anistia”, foi o grito compartilhado entre os movimentos sociais após a foto, em referência a como os crimes do dia 8 de janeiro de 2023, e demais cometidos pelo governo anterior, não podem ficar impunes.

Leitura da carta

Durante a tarde de 1º de março, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, foi realizada a primeira leitura oficial da Carta Aberta ao Congresso Nacional. Entre os temas tratados no documento, estão a defesa da democracia, a garantia do Estado laico, a responsabilização dos crimes contra a vida cometidos pelo último governo, e que esses e outros crimes não sejam anistiados.

“Queremos o compromisso deste parlamento com os direitos humanos e com a efetivação de nossos direitos econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais. Este parlamento precisa se comprometer a não retroceder nas leis brasileiras e nos acordos internacionais que garantem direitos”.

Além da leitura, também foi um momento de marcar a presença das organizações e chamar a atenção para as demandas dos movimentos sociais. Novamente, o grupo teatral “As Loucas de Pedra Lilás” realizou uma performance, em que chamou a atenção para temáticas como gravidez infantil, violência doméstica, garimpo, destruição do meio ambiente e punição de crimes cometidos pelo governo anterior.

Crédito: Juliana Duarte.

Durante a ação, um deputado do Partido Liberal (PL), o mesmo de Bolsonaro, tentou amedrontar as ativistas, com ataques verbais e promovendo uma live, mas foi ignorado pelas ativistas e deputadas presentes.

Deputadas aliadas falaram durante o ato. Maria do Rosário (PT/RS) reforçou que o caminho para uma democracia plena precisa da luta das mulheres. “Neste momento, véspera do 8 de março, as mulheres chegam dizendo ‘para nós mulheres, a democracia é o ar que respiramos’. Que nadas nos subjugue, pois somos mulheres donas dos nossos próprios destinos e o que desejamos para o Brasil é uma democracia também feminista, pois sem o feminismo, não haverá democracia”, disse.

Para a deputada Denise Pessôa (PT/RS), as mulheres brasileiras são as responsáveis pela reconstrução que o país está passando. “A revolução e a mudança necessária tem que passar por nós, mulheres. Vamos reconstruir este país”, colocou.

Crédito: Juliana Duarte.

Para fechar, a deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) cantou uma música, entoada por todas as mulheres presentes. “As nossas vozes são fortalecidas e têm que ser ainda mais. A cada vez que uma mulher é fortalecida, todas nós avançamos juntas”, destacou após a canção.

Organização

Entre as mais de 20 organizações que coordenaram a atividade, estão o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), o Coletivo Intervozes, o Geledés – Instituto da Mulher Negra, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), a Associação Brasileira de ONGs (Abong) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic). Também participam da coordenação o Instituto Socioambiental (ISA), a Oxfam Brasil, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA), o movimento Católicas pelo Direito de Decidir, o Centro de Documentação, a Comunicação e Memória Afro-brasileira (Irohín) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

¹ 09/03/23 - disponível no link https://catarinas.info/movimentos-sociais-ocupam-congresso-nacional-pelos-direitos-humanos/