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Brasil, 4 de setembro de 2024.
A Sua Excelência a Senhora
Esther Dweck
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 70040-906, Brasília, DF
Assunto: Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura — PCCULT
Senhora ministra,
O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, que reúne 25 entidades da sociedade civil, presente em várias unidades da federação por meio dos seus Fóruns Estaduais, foi criado em outubro de 2019, com o compromisso de defender a preservação do patrimônio cultural brasileiro, bem como propor ações e políticas para assegurar e ampliar a proteção às nossas manifestações culturais em todas as suas dimensões.
A nossa “Carta aos Candidatos e às Candidatas” ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022, já explicitava à nova gestão que: “no âmbito do fortalecimento institucional, é urgente apontar para a necessidade de valorização do trabalho dos servidores da cultura, por meio da criação de um Plano de Carreira específico. É necessário que os servidores do quadro da cultura possuam um horizonte de desenvolvimento, crescimento e valorização na carreira a fim de motivar a permanência nos seus órgãos. Os indicadores de aposentadoria e evasão de servidores apontam para a iminente possibilidade de perda da qualidade do
serviço prestado à sociedade e a impossibilidade de atendimento às demandas que são de atribuição das autarquias, fundações e da administração direta ligada ao setor da cultura”.
Nesse sentido, vimos por meio deste documento, reforçar o nosso pleito, expressando a necessária e urgente aprovação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura (PCCULT), apresentado pela Ministra de Estado da Cultura, conforme o processo administrativo nº 14022.065525/2024-22-SEI-MGI, que trata da reestruturação das carreiras desse fundamental segmento do funcionalismo público federal.
A aprovação do PCCULT é fundamental para dar aos servidores do Ministério da Cultura as condições que eles precisam para continuar desenvolvendo o seu essencial trabalho na defesa e na preservação da nossa cultura em toda a sua diversidade e pujança e, como afirmávamos no documento de 2022, para consolidar “o entendimento de que a cultura e o patrimônio cultural são direitos fundamentais, imprescindíveis, e que precisam ser garantidos e impulsionados por um Estado Democrático de Direito”.
Assinam esse documento as seguintes entidades componentes do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro:
● ABA — Associação Brasileira de Antropologia
● ABAP — Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
● ANPARQ — Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em
Arquitetura e Urbanismo
● ANPOCS — Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
● ANPUH — Associação Nacional de História
● ANTECIPA — Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio
● ARQUIFES — Rede Nacional de Arquivistas das Instituições Federais de Ensino
● Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
● CBHA — Comitê Brasileiro de História da Arte
● DOCOMOMO Brasil — Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
● FENEA — Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e
Urbanismo
● FNA — Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
● IAB — Instituto dos Arquitetos do Brasil
● ICOM-BR — Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus
● ICOMOS Brasil — Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
● PróIPHAN — Grupo formado por servidores aposentados do IPHAN
● SBS — Sociedade Brasileira de Sociologia
● TICCIH Brasil — Comitê Brasileiro para a Conservação do Patrimônio Industrial
Atenciosamente,
Marcos Olender - Arquiteto e Urbanista Coordenador
Cristina Meneguello - Historiadora Coordenadora-Adjunta
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro
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