Em Seção na ALBA, Centro Palmares reforça defesa por audiência pública para Educação Inclusiva

Foto: Marcos Musse

Em reunião realizada na Comissão de Educação, Cultura e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi aprovada nesta segunda-feira (29) a realização de uma audiência pública de caráter urgente para debater o impacto das exigências da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) nas instituições especializadas de ensino. O encontro, que teve grande presença de professores, pais e representantes dessas entidades, incluindo a presença da presidenta do Centro Palmares, Tatiane Souza, e da coordenadora do Núcleo AtipiCidades de Ações Sociais (NAS), Monique Reis.

Fotos: Marcos Musse

A seção foi marcada por debates sobre a exclusão prática imposta a alunos com deficiência que utilizam serviços em centros como a Pestalozzi e o Instituto dos Cegos. Segundo relatos, diversas famílias estão sendo informadas de que seus filhos não poderão ser rematriculados em instituições especializadas, o que representa uma ruptura drástica para jovens que dependem desses centros para seu desenvolvimento educacional e pessoal. Tatiane Souza, presente na reunião, destacou a importância do trabalho especializado para as famílias:

“Estamos falando de um direito fundamental de nossos filhos e de suas necessidades específicas, que não podem ser ignoradas por uma aplicação rígida da lei. Precisamos de um olhar sensível e que leve em conta a realidade dessas famílias, que há anos confiam no trabalho dessas instituições”.

Fotos: Marcos Musse

Monique Reis, coordenadora do Núcleo AtipiCidades de Ações Sociais (NAS), reforçou o impacto do possível fechamento dessas vagas para os alunos e suas famílias.

“É inadmissível que crianças e jovens que construíram vínculos e desenvolvimento nesses centros especializados sejam excluídos do ambiente educacional onde encontram apoio e cuidado. As famílias se sentem desamparadas e preocupadas com o futuro de seus filhos, que estão em risco de perder a única forma de educação adaptada às suas necessidades”.

A deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão, enfatizou a necessidade de uma abordagem mais adaptativa da lei. Segundo ela, a legislação desconsidera a realidade de muitos alunos com deficiências graves que enfrentariam dificuldades significativas ao serem integrados em escolas regulares. O deputado Hilton Coelho (PSOL) também apoiou a iniciativa da audiência pública, considerando o cenário “extremamente cruel”. Ele enfatizou que o governo precisa se posicionar para evitar a exclusão em massa de alunos com deficiência.

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A audiência pública está prevista para o dia 12 de novembro, e contará com representantes das famílias, instituições especializadas, Secretaria de Educação e Ministério Público, com a expectativa de que sejam encontradas soluções que respeitem as particularidades dos estudantes e os princípios de inclusão educacional defendidos pela lei.

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A Lei Brasileira de Inclusão exige que escolas públicas e privadas matriculem alunos com deficiência e ofereçam as adaptações necessárias. No entanto, educadores e entidades da área defendem que a inclusão sem suporte adequado pode comprometer o aprendizado e o bem-estar desses alunos, além de representar uma sobrecarga para o sistema regular.