Com o Centro Palmares entre os conveniados, Governo da Bahia sanciona projetos de lei e anuncia medidas para inclusão e assistência às pessoas com deficiência

No último sábado, dia 6 de abril, o Centro de Convenções de Salvador (CEPRED) foi palco de importantes assinaturas dos Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil contempladas no edital 01/24 e anúncios feitos pelo Governador Jerônimo Rodrigues. Dentre as 12 organizações que participarão do convênio, o Centro Palmares, representado pela Presidenta Tatiane Souza, acompanhou de perto os desdobramentos da agenda voltada para a inclusão e assistência às pessoas com deficiência no estado da Bahia.

Uma das principais ações foi a assinatura de sanção de quatro projetos de lei voltados para garantir direitos e melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência. Dentre eles, destacam-se o estabelecimento de prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA, além de assegurar o direito à meia entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos para essas pessoas e um acompanhante.

Além disso, o Governador anunciou uma série de medidas na área da saúde, como a realização da 1ª Feira da Inclusão, que ofereceu 410 vagas de atendimento em oftalmologia e odontologia, 240 vagas para emissão de RG, além de espaços para cadastro de Passe Livre e CIPTEA. Autorizou a ampliação de 200 vagas no CER IV – OSID em Salvador e a implantação de mais 16 Centros Especializados em Reabilitação em todo o estado. Na área da educação, foram anunciadas a implantação do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE), a ampliação da contratação de profissionais de suporte técnico e a entrega de 214 óculos para estudantes da rede estadual.

O mês de abril foi declarado como "Abril Azul", em consonância com a sugestão da ONU, destacando a conscientização sobre o autismo. Por fim, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEADES) anunciou orientações sobre serviços e benefícios socioassistenciais para famílias com pessoas com TEA, além de autorizar a celebração de um termo de permissão de uso de bem imóvel do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente para o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral.