Centro Palmares Participa de Audiência Pública sobre Educação Especial na Rede Estadual e seus Desafios

Foto: Marcos Musse

Na última quarta-feira (27), uma audiência pública convocada pelo Deputado Hilton Coelho (PSOL), da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público reuniu representantes do governo e associações da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados na educação especial. Um espaço de debates intensos e propositivos, contando com uma expressiva participação da comunidade e representantes de organizações voltadas para a inclusão educacional, Incluindo o Centro Palmares, representado por Tatiane Souza, assim como de Miwky, Monique Reis e Fernanda Paranhos dos núcleos do Centro Palmares: AtipiCidades, NAS e Ativos no Tea. O evento foi motivado pelo decreto emitido pelo Governo da Bahia que altera a forma de contratação de professores para essa área, além da suspensão dos contratos desde dezembro de 2023.

O Deputado Hilton Coelho, proponente da audiência, destacou que a interrupção dos contratos tem deixado o quadro de funcionários das associações que atendem à educação especial em condições precárias, afetando diretamente o acompanhamento dos estudantes e comprometendo seu aprendizado, ressaltando a necessidade de políticas públicas que garantam os direitos dessas pessoas, além de uma mesa de negociação permanente com o Governo do Estado. A mesa principal da audiência foi composta por representantes de instituições-chave nesse debate, incluindo Carla Suzana Menezes Franca, presidente da AESOS, acompanhada pelo Professor Bruno Pedra; Ana Claudia Henrique Mattos, da FEBIEX; Mateus Russo, da Hora Da Criança; Tatiane Souza e Miwky, do Centro Palmares; Alberto Luiz Silva Junior, presidente do Instituto Guanabara; Bárbara Cristina Souza Silva, da ABRE e CLPB; e representantes da Escola Satélite (rede estadual) e dos superdotados.

Além dos membros da mesa, o evento contou com a participação de diversos convidados, incluindo coordenadores pedagógicos e pesquisadores como a Deputada Olivia Santana (PC do B), bem como representantes da sociedade civil como Rita Valéria, da Associação Amigos dos Autistas - AMA, Elida, e representantes de órgãos jurídicos, como a Dra. Carolina Seixas da OAB, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e o Secretário de Educação, Alexandre Fontoura, além de Olívia Mendes, representando a APLB. A audiência foi marcada por um clima de engajamento e urgência na busca por soluções efetivas para as demandas da educação especial no estado da Bahia.

Os participantes da audiência foram unânimes em reconhecer que a nova forma de contratação implementada pela Secretaria de Educação da Bahia está prejudicando os trabalhos das diversas associações da sociedade civil. Fernanda Paranhos destacou que as associações estão preparadas para atender uma demanda que não é absorvida pelas instituições de educação regular.

Durante o evento, mães, pais e estudantes enfatizaram a importância das escolas para o desenvolvimento das pessoas com deficiência e reforçaram o pedido das associações para abertura de mesa de debate com o Governo da Bahia.

Foto: Marcos Musse

Atendimento Educacional Especializado, um Chamado Urgente ao Governo do Estado

Com diversos cartazes com pautas centrais da educação inclusiva, como a contratação de professores do Estado, representando a Secretaria de Educação da Bahia, Alexandre Fontoura, assegurou que o objetivo do governo nunca foi acabar com as instituições filantrópicas que realizam a educação especial. Ele explicou que a mudança implementada foi apresentada pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e exemplificou outras organizações educacionais que utilizam essa forma de contratação.

Um dos pontos mais enfatizados durante a audiência foi o apelo direto ao Governo do Estado para que reabra as mesas de negociação e revise os contratos pertinentes, a fim de garantir a continuidade dos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para Tatiane Souza e os demais participantes, é crucial que o compromisso social do Estado seja reafirmado e traduzido em ações concretas que promovam a educação inclusiva e o respeito à diversidade, garantindo acessibilidade e inclusão. Fontoura reiterou sobre o compromisso do Estado com o Plano Nacional da Educação (PNE) e enfatizou que a transição causa desconforto, mas não significa o fim do apoio às instituições. Ele se comprometeu a manter o diálogo e buscar soluções que atendam às demandas das associações e garantam a continuidade da educação especial na Bahia.

Diante das questões burocráticas que ameaçam a interrupção do Atendimento Educacional Especializado, a audiência foi unânime em sua exigência: o direito ao desenvolvimento e à adaptação do ambiente escolar para atender às necessidades especiais dos estudantes deve ser assegurado sem hesitação. Para Miwky, Monique e demais defensores da causa, não há espaço para concessões quando se trata da garantia dos direitos fundamentais para todos os alunos.

Foto: Marcos Musse

Acordo de Cooperação Técnica

Além dos apelos diretos ao Governo do Estado, durante a Audiência Pública, também foi destacada a importância da celebração de acordos de cooperação técnica entre instituições educacionais e organizações da sociedade civil, visando fortalecer as políticas de inclusão e garantir o acesso a recursos e expertise necessários para o pleno funcionamento dos serviços de educação especial. Além disso, os participantes reforçaram a necessidade de investimentos na formação continuada de professores da rede estadual, demandando programas específicos que capacitem os educadores para lidar de forma eficaz com as demandas e desafios da educação inclusiva.

Foto: Marcos Musse

Conclusão: Educação Inclusiva é um Compromisso de Todos

O final da audiência reforçou a luta pela educação inclusiva e que sua necessidade de implementação transcende os limites do espaço escolar e se estende a toda a sociedade. O compromisso com o respeito à diferença e a promoção de um ambiente educacional verdadeiramente inclusivo é uma responsabilidade compartilhada por todos, e as propostas apresentadas durante o evento representam um passo significativo nessa jornada rumo à equidade educacional.