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Foto: ASCOM Centro Palmares
Durante os dias 14 a 17 de julho, em Brasília aconteceu a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o evento contou com a participação de Tatiane Souza, presidenta do Centro Palmares, como uma das delegadas da Bahia. Durante a conferência o presidente Lula assinou o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O novo sistema, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), busca padronizar a emissão da carteira de identificação nacional para autistas.
A CONFERÊNCIA
O evento, que começou com uma apresentação cultural e credenciamento no dia 14 de julho, teve uma programação rica em debates e palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência. A delegação baiana, composta com Tatiane Souza e outros 29 delegados e delegadas eleitos, 20 pelo COEDE, contribuíram com propostas, ao todo 649 propostas foram apresentadas durante a conferência, das quais 90 foram aprovadas.
"Participar deste evento é fundamental para garantir que as vozes das pessoas com deficiência na Bahia sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas"
Tatiane Souza
Presidente do Centro Palmares
Foto: ASCOM Centro Palmares
A conferência proporcionou debates significativos, como as palestras temáticas sobre estratégias para aprimorar o controle social, garantia de acesso às políticas públicas, financiamento de direitos, cidadania e acessibilidade, e os desafios para a comunicação universal. Participaram especialistas renomados, como Renato Simões, Lais Vanessa Carvalho, Siana Guajajara, Naira Gaspar e André Quintão, entre outros, O evento também incluiu apresentações culturais e palestras magnas, como a do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Além das discussões temáticas, foi assinado um acordo de cooperação entre o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando a execução de ações intersetoriais que atendam às necessidades das pessoas com deficiência. A política considera diversos fatores, como gênero, classe, raça, etnia, idade e território, além de reconhecer a interdependência entre cuidadores e aqueles que necessitam de cuidados.
Foto: ASCOM Centro Palmares
LULA E O SISTEA
Foto: Ricardo Stuckert
Durante a conferência, Lula destacou a importância do mapeamento das pessoas com deficiência e da implementação de políticas públicas voltadas para os mais necessitados.
"O povo mais carente deste país precisa de políticas públicas do Estado"
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República
O decreto que cria o SisTEA, estabelece que a base de dados será de acesso restrito, com a participação de estados e municípios sendo facultativa. Utilizando o número do CPF para identificar as pessoas com autismo, o sistema fornecerá dados essenciais para a formulação e monitoramento de políticas públicas. A conferência concluiu com a apresentação da Carta de Brasília e uma celebração cultural, reforçando o compromisso com a construção de um Brasil mais inclusivo.
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
Lula recebeu da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o relatório que propõe uma metodologia de avaliação que ultrapassa o modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Destaca a adoção do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) e a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência (SISNADEF). A implementação do IFBrM visa promover uma avaliação mais inclusiva e justa, reduzindo a burocracia e padronizando os serviços públicos.
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