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Salvador, 10 de Novembro de 2023 - A Defensoria Pública do Estado da Bahia, em parceria com o Centro Palmares e mais de 30 grupos de famílias atípicas da frente do autismo, convocaram a comunidade baiana para uma audiência pública no Tribunal de Justiça da Bahia. O evento aconteceu pela manhã em Salvador no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado na 5ª Avenida, no CAB.
A pauta central da audiência é a exigência do cumprimento da liminar da Ação Civil Pública Infância e Juventude (Número: 8098147-04.2023.8.05.0001), que determina ao Governo do Estado da Bahia o fornecimento imediato de terapias multidisciplinares a crianças e adolescentes autistas em todos os 417 municípios baianos. Esta assistência deve ser proporcionada tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por redes particulares. O prazo para execução da limitar venceu e o governo ainda não apresentou um planejamento.
A audiência realizada com apoio dos defensores públicos Dr. Alan, Dr. Eduardo, Dr. Renato e Dr. Mateus, contou com a presença de mães atípicas de diversas cidades da Bahia, Salvador, Catu, Valença, Itaparica, Vera Cruz, Alagoinhas, Itajuípe, Lauro de Freitas, Camaçari, Mata de São João e Feira de Santana que estiveram presentes.
Tatiane Souza, presidente do Centro Palmares esteve presente junto de outras mães atípicas, como Miwky Abe também do Centro Palmares, a Dra. Melisa Teixeira, defensora pública, Bárbara Vanis da Autimais, Fabiana Amorim do Grupo Ginga, Monique do GMAC (Grupo de Mães Atípicas de Catu), Daiane Pina representante da Sempre Importante, Angela, Presidente do Aliança Núcleo e Daiane Casaes também do Aliança, as presidentes Rita da AMA, Ana Felix do NACA, Monalisa do Mães Entrelaçados do TEA de Valença, Fernanda Paranhos do Ativos no Tea, Alagoinhas e Região e Natália, Karla e Kamila da AMPA-FSA marcaram presença na audiência para destacar a importância do cumprimento das leis do Autismo, especificamente as Leis 12.764/12 e 13.977/20 que garantem o atendimento para crianças e adolescentes autistas.
Assim como também para apresentaram um panorama geral sobre o autismo em si, a dificuldade de percepção das características de crianças com TEA em alguns casos, o que acaba dificultando a busca dos pais para o diagnóstico dos filhos e consequentemente a falta de tratamentos multidisciplinares, às mães defendem que é essencial a realização de mutirões para diminuir a quantidade de diagnósticos tardios.
Pontos cruciais foram apresentados durante as falas de mães e especialistas durante a Audiência Pública, a pesquisa da Neuropediatra Emanuelle apresentou dados cruciais sobre os aspectos sociais das famílias atípicas, evidenciando a necessidade premente de terapias multidisciplinares para crianças e adolescentes autistas. A pesquisa destacou que aproximadamente 90% da renda familiar dessas famílias está situada na faixa de 1 a 3 salários mínimos, agravando ainda mais o desafio enfrentado por esses lares, tendo em vista os custos de tratamentos.
Além disso, foi apresentado que o crescimento no nível de suporte para as crianças autistas é significativamente comprometido na ausência de terapias adequadas, os suportes são 1, 2 e 3, as crianças e adolescentes podem variar o seu nível de suporte pra mais ou pra menos.
Monique Reis, aplicadora ABA/DENVER, discutiu a intervenção precoce e a eficácia de terapias nas quais o governo atualmente oferece apenas 30 minutos de terapia, um período considerado extraordinariamente curto para atender às necessidades específicas. A escassez de profissionais, incluindo Terapeutas Ocupacionais, Psicopedagogos e Nutricionistas, agrava a situação, impactando diretamente a evolução nos tratamentos multidisciplinares. A falta desses especialistas pode resultar em obstáculos orgânicos, especialmente diante de casos de seletividade alimentar, falado pela nutricionista especialista em seletividade alimentar, Lorena Ferreira demonstrando a urgência de medidas que assegurem recursos mais abrangentes. Enquanto Thairone Moura, farmacêutico e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, abordou os benefícios do uso de canabinoides para o tratamento dos sintomas do TEA.
Durante a audiência outro ponto crucial ressaltando a importância do governo atender a liminar da justiça é a compreensão da singularidade de cada autista. Cada caso demanda uma abordagem única e adaptada às necessidades específicas da criança. É imperativo que os tratamentos sejam desenvolvidos de forma personalizada, reconhecendo e considerando as características individuais de cada autista. A falta de terapeutas especializados compromete a eficácia dos tratamentos, evidenciando a necessidade urgente de ações governamentais e sociais para suprir essas lacunas e garantir um desenvolvimento adequado para as crianças no espectro autista na Bahia.
O evento encerrou suas atividades com espaço para associações, ONGs e grupos compartilharem suas experiências e contribuições. Dentre os participantes, o Grupo de Mães de Autistas da Orla de Camaçari, Ativos no TEA de Alagoinhas, ACASB de Senhor do Bonfim, RAMA de Itajuipe, Tiko's Autismo de Lauro de Freitas, Associação Sonho Verde Brasil e Mães Entrelaçadas pelo TEA Valença (MAENTEAVA) marcaram presença, apresentando suas ações.
A participação ativa da sociedade, especialmente de coletivos, instituições e associações, é crucial para pressionar o governo a atender as obrigações já estabelecidas em lei. Apesar da existência da liminar, o Estado tem negligenciado seu dever constitucional, violando a lei estadual 10.553/07, ao não garantir o acesso a terapias essenciais para a saúde mental das crianças e jovens autistas. Os grupos de mães que compõem a ação coletiva convocaram a comunidade a unir-se a essa causa, instando o governo a cumprir a liminar, a situação dos autistas na Bahia é descrita como urgente e crítica, com a falta de terapias multidisciplinares representando uma perda irreparável de oportunidades, qualidade de vida e dignidade. Além disso, a ausência de mutirões para diagnósticos tardios agrava a situação, dificultando o mapeamento preciso dos casos e a compreensão total das necessidades de atendimento.
A Ação Coletiva Autismo Bahia, uma iniciativa dedicada a assegurar terapias multidisciplinares para crianças e adolescentes autistas em toda a Bahia, destaca a importância de uma sociedade inclusiva e acolhedora. A organização busca garantir um futuro mais promissor para os indivíduos no espectro autista e suas famílias.
ABAIXO-ASSINADO
Em apoio a essa causa, está sendo realizado um abaixo-assinado disponível aqui, e que conta com mais de 9 mil assinaturas, onde a população pode demonstrar seu respaldo à necessidade urgente de intervenção e solidariedade. Crianças autistas aguardam atendimento, e cada dia sem terapia representa uma perda irreversível na neuroplasticidade, comprometendo seu desenvolvimento futuro.
O Centro Palmares junto à Ação Coletiva Autismo Bahia fazem um apelo para que o governo estadual cumpra imediatamente a liminar da Ação Civil Pública Infância e Juventude, assegurando terapias multidisciplinares para crianças e adolescentes autistas em todos os municípios baianos. O momento é agora, e a comunidade é convocada a agir em prol de vidas saudáveis e produtivas para as futuras gerações.
Hoje, temos crianças autistas com mais de 7 anos na fila de espera para atendimento. Uma criança dentro do transtorno do espectro autista (TEA) com as devidas intervenções pode vir a tornar um adulto funcional. Nossos filhos(as) não podem esperar, cada dia sem terapia é um dia a menos na neuroplasticidade, um tempo precioso que não tem como recuperar.
O governo do estado da Bahia precisa cumprir imediatamente a liminar da AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número: 8098147-04.2023.8.05.0001. Esta liminar estipula que o estado tem o dever de fornecer terapia multidisciplinar às crianças e adolescentes autistas nos 417 municípios baianos, seja pelo SUS ou rede particular.
No entanto, o Estado está descumprindo seu dever constitucional e violando a lei estadual 10.553/07 ao não garantir esse direito essencial à saúde mental dessas crianças e jovens.
Precisamos agir agora para garantir que nossas crianças e adolescentes recebam os cuidados necessários para viverem vidas saudáveis e produtivas no futuro.
Assine esta petição hoje mesmo e exija que o governo do estado da Bahia cumpra sua obrigação legal!
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