Ato em Defesa do Tratamento de Crianças e Adolescentes Autistas reúne mães atípicas em Salvador

22 de agosto de 2023

Hoje às 9h, um histórico e significativo ato em defesa do tratamento de crianças e adolescentes autistas reuniu diversos coletivos de mães atípicas e seus filhos em frente ao Fórum Ruy Barbosa na cidade de Salvador. Com muita descontração e alegria, mas também com muitas falas de força e perseverança por parte das mães que seguem na luta pelos direitos de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista a terem os devidos tratamentos.

Entre as resposta as diversas entrevistas de tv e rádio realizadas durante o ato, as mães puderam expressar de forma pública as demandas urgentes de atendimento aos seus filhos, as dificuldades em se conseguir vagas para os diferentes tratamentos, além do custo de tratamentos na rede privada, as mães também ressaltaram que todas essas demandas além de serem extremamente urgentes para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, já são garantias previstas em lei, a liminar da Defensoria Pública obriga o governo a garantir os tratamentos, seja através da rede pública ou privada.

O ato foi protagonizado pelo Centro Palmares, em especial a participação da Presidenta Tatiane Souza, Fabiana Eloi de Amorim, Feminista Interseccional, Mãe Atípica e Bacharela nos Estudos de Gênero e Diversidade pela UFBA, o Defensor Público Dr. Alan Araujo e membros da Defensoria Pública do Núcleo da Saúde e em colaboração com outros coletivos de mães atípicas de diversas regiões do estado e também da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O ato é em resposta à crescente demanda por tratamento multidisciplinar para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a carência de se conseguir vagas e custeio dos tratamentos. Do Centro Palmares também estiveram presentes Danilo Moura, Tiago Fonseca, Tárcito Vivas e Leonardo Saraiva.

Sobre a Ação Coletiva

A ação teve como marco a Defensoria Pública do Estado da Bahia entrar com uma Ação Civil Pública, acompanhada de um pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado da Bahia. O objetivo é garantir o acesso regular e contínuo a tratamentos multidisciplinares para crianças e adolescentes com TEA.

De acordo com a petição inicial, um aumento significativo de demandas individuais foi registrado, revelando a necessidade urgente de tratamentos especializados para essa população. O Núcleo de Saúde Pública da Defensoria Pública da Bahia realizou um mutirão de atendimento que atendeu mais de 40 famílias, destacando a escassez de vagas e a lentidão no acesso a tratamentos especializados.

Após tentativas de resolução extrajudicial, a Defensoria Pública moveu a ação com base em evidências sólidas e relatos das famílias afetadas. A ação foi aceita pelo juiz responsável pelo caso, que concedeu a tutela de urgência solicitada. O Estado da Bahia tem 30 dias para garantir o acesso ao Tratamento Multidisciplinar conforme o protocolo TEA, tanto através da rede pública quanto privada de saúde.

Além disso, o Estado é obrigado a apresentar um plano detalhado em 10 dias, delineando medidas para expandir o acesso ao tratamento multidisciplinar.

A decisão judicial inclui multas significativas em caso de não cumprimento das determinações, refletindo a importância vital dessa causa para a saúde e bem-estar das crianças e adolescentes.

O ato em defesa do tratamento de crianças e adolescentes autistas ressalta a determinação e a luta contínua da comunidade de mães atípicas e seus apoiadores em garantir o acesso a cuidados e tratamentos essenciais para aqueles com Transtorno do Espectro Autista. A mobilização demonstra a força coletiva em busca da justiça e bem-estar para essa parcela da população.

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