ASSOCIAÇÕES LANÇAM MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA BAHIA

Salvador, 19 de dezembro de 2023

Organizações da Sociedade Civil voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência na Bahia estiveram presentes na Assembléia Legislativa da Bahia - ALBA, para expressarem sua preocupação e repúdio diante da ameaça iminente do término da parceria estabelecida com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia - SEC.

No processo de articulação foram realizadas conversas com Deputados Estaduais como Hilton Coelho (PSOL), Pancadinha (Solidariedade), Olivia Santana (PCdoB) e Matheus Ferreira (MDB) que ouviram as representações das associações, o Centro Palmares também esteve presente com Tatiane Souza, Miwky e Monique Reis, assim como Rita da Associação de Amigos do Autista da Bahia - AMA, também entre as entidades estavam a Associação Educacional Sons do Silêncio - AESOS, Federação Baiana das Instituições de Reabilitação - FEBIEX Ba, e entidades afiliadas como APADA, ION, INESP, AUPNE, PESTALOZZI , IBR, AJECE, ABAE, ASSOCIAÇÃO CRESCER CIDADÃO, destacam a relevância do trabalho desenvolvido e os impactos negativos que a ruptura dessa colaboração pode causar.

O trabalho dessas organizações, que atende diretamente a 1.326 estudantes com diversas deficiências na rede estadual de ensino, é de natureza multidisciplinar, proporcionando atendimentos especializados essenciais para o desenvolvimento cognitivo, emocional e comportamental. Essas atividades desempenham um papel crucial na promoção da inclusão escolar desses estudantes, abrangendo deficiência intelectual, autismo, surdez, deficiência visual, síndromes e deficiências múltiplas.

Em uma comovente fala durante uma manifestação na Secretaria de Educação, Rita, representante da Associação de Mães Autistas (AMA), expressou a angústia e a revolta de mães de crianças com necessidades especiais diante da falta de apoio do Estado. As palavras de Rita refletem a luta enfrentada por essas famílias para garantir uma educação adequada para seus filhos, a burocracia enfrentada pelas mães para conseguir inserir seus filhos na escola municipal, o contraste entre as promessas do governo em investir na educação e a realidade enfrentada pelas famílias de crianças com necessidades especiais, descrevendo as falácias que ouvem constantemente.

A representante da AMA denunciou a falta de estrutura na educação especial do Estado, destacando a dificuldade de acesso a profissionais de apoio, como Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Assistentes Técnicos (AT). Ela questionou a ausência de suporte para adolescentes especiais, que muitas vezes acabam desistindo da escola devido à falta de assistência.

Trabalho histórico das instituições:

Ao longo de mais de vinte anos, as instituições que compõem o manifesto têm mantido sua sustentabilidade financeira e técnica por meio de parcerias formais com os poderes públicos, como a Secretaria Municipal de Educação de Salvador e a SEC. Entretanto, enfrentam agora a recusa da SEC em renovar a parceria, o que resultaria na retirada de professores do quadro profissional dessas organizações.

A ausência desses profissionais comprometeria significativamente a qualidade dos serviços prestados, levando ao fechamento das instituições e causando danos consideráveis aos alunos e familiares assistidos. Esses estudantes perderiam acesso a atendimentos qualificados e específicos para suas necessidades, ficando submetidos a uma única opção de atendimento em salas multifuncionais que, por sua natureza generalista, não atenderiam a todas as suas especificidades.

A SEC alega entraves legais para a cessão de servidores públicos, citando o Decreto nº19.862/2020, que regula apenas a colocação de servidores dentro do próprio Poder Executivo. No entanto, as organizações argumentam que há respaldo legal para a continuidade da parceria, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Decreto Estadual nº17.091/2016 e Estatuto do Magistério.

Ressaltam que as OSCs são organizações sem fins lucrativos, reconhecidas como Associações ou Fundações pelo Código Civil, e que a parceria não implica necessariamente em repasse financeiro, podendo se dar por meio de Acordo de Cooperação.

As entidades destacam a importância da atuação da sociedade civil organizada na formulação e execução de políticas de interesse público, contribuindo para um processo democrático e descentralizado de administração pública. A transferência de tecnologias sociais e práticas democráticas fortalece a participação da população nas decisões que impactam diretamente suas vidas.